DIREITOS DO TRABALHADOR

Os direitos dos trabalhadores estão garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, especifica no artigo 7º e incisos e na CLT. É importante que cada trabalhador saiba de seus direitos, mesmo sabendo que vivemos em um sociedade que na maioria das vezes o trabalhador não tem escolha ao ser contratado para uma vaga, sempre são obrigados aceitarem as imposições do empregador. Porém é importante ficar atento para não deixar que seus direitos sejam perdidos quando são desligados da empresa. O empregado após o desligamento da empresa tem o prazo de dois anos para buscar seus direitos junto a Justiça do Trabalho.
Direitos Garantidos pela Constituição Federal de 1988 de Acordo com o Art. 7º
7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. Fonte de pesquisa : Constituição Federal de 1988, art. 7° incisos I ao XXXIV


CLT garante direitos dos trabalhadores. Conheça os principais
por debora — última modificação 2010-07-29 20:28
CLT garante direitos dos trabalhadores. Conheça os principais
O trabalhador brasileiro tem seus direitos garantidos pelos 922 artigos da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). O documento estabelece normas individuais e coletivas de trabalho.
Os profissionais com contratos de trabalho por tempo indeterminado, regidos pela CLT, têm alguns direitos comuns, como:
- Carteira assinada: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser devolvida ao funcionário em até 48 horas do primeiro dia de trabalho, com dados do empregador, valor do salário definido na contratação, data de admissão e cargo ocupado (artigo 29).
O empregador tem direito de estabelecer contrato de experiência de até 90 dias (artigo 445), que pode ser dividido em dois períodos de 45 dias. Essa informação deve ser expressa em Anotações Gerais.
- Vale-transporte: é concedido ao trabalhador, com desconto de até 6% do salário bruto (lei nº 7418, de 16/12/1985 e decreto nº 95.247, de 17/11/1987).
- Férias: todo trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, desde que não tenha mais do que cinco faltas não justificadas (artigo 130).
Cabe ao empregador decidir a data de saída do funcionário para as férias, desde que 12 meses antes do período de descanso (artigos 134 e 136).
De acordo com o artigo 143 da CLT, o trabalhador pode converter 1/3 do salário em abono pecuniário (venda de 10 dias das férias).
O pagamento das férias e do abono, se solicitado, deve ser feito dois dias antes do início do período.
- Faltas: o artigo 473 da CLT determina que o trabalhador pode faltar ao serviço sem desconto de salário em casos de:
- falecimento do cônjuge, pai, mãe, filhos, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (quando declarada na CTPS) – até dois dias consecutivos;
- casamento – até três dias consecutivos;
- licença-paternidade – até cinco dias consecutivos;
- doação voluntária de sangue, devidamente comprovada – 1 dia por ano.
Há ainda outras situações em que a falta é permitida por lei, como para alistamento militar, recrutamento para trabalho em eleição, provas de vestibular etc.
- Adicional noturno: a pessoa que trabalha entre 22h de um dia e 5h do outro tem direito à remuneração superior à de quem trabalha no período diurno (artigo 73). O valor do acréscimo varia conforme acordo ou convenção coletiva de cada categoria. O pagamento da hora noturna é feito a cada 52 minutos e 30 segundos.
- 13º salário: o pagamento do 13º salário é feito em duas parcelas, com base na remuneração mensal. A primeira, até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro.
A lei também permite que o trabalhador receba o 13º salário com as férias, mas ele deve fazer a solicitação à empresa sempre em janeiro.
- FGTS: o empregador deve recolher 8% do salário bruto do funcionário para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Fundo é depositado em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal. Em caso de demissão ou de aposentadoria, o trabalhador pode sacar o valor depositado.
Outros benefícios, como alimentação, assistência médica e odontológica variam de acordo com o que foi definido na contratação ou conforme acordo coletivo da categoria

A VIOLÊNCIA QUE TANTO NOS INCOMODA

Falar de violência não é uma coisa muito fácil. Na maioria das vezes somos motivados a tocar no assunto pelo fato de termos sido vítima, ou quando estamos sensibilizados por um caso de grande repercussão, neste momento não me vejo em situação diferente.

Fico sempre a me perguntar, o que fazer para frear a violência que toma conta de nossa cidade?
O que é necessário se fazer?
As respostas na maioria das vezes são: precisamos de mais policiais nas ruas, precisamos de mais presídios, esses bandidos têem que ir para a cadeia.

Nos casos de grande comoção ficamos atentos para o desfecho do caso, ou seja, a pena que será aplicada ao criminoso. Quando o criminoso é condenado há vários anos de prisão, ficamos todos felizes, o bandido recebeu o que merecia, só que infelizmente, independente da pena que é aplicada não ficamos livres da violência, continuamos vítimas da violência, inseguros e com medo.

Qual seria o verdadeiro remédio para este mau?

Hoje vivemos numa sociedade, totalmente transformada por novos valores, onde o que prevalece é o status, ou o vício. O status, pois queremos mostrar que somos o tal, e o vício por fazer parte de nossas vidas, podendo ser o vício da compra de bens materiais para alimentar o status, ou o vício pelas drogas.

Muito das vezes os pequenos roubos, são para alimentar o vicio, pois o produto é facilmente vendido e na maioria das vezes por um preço ínfimo. O dinheiro adquirido com o roubo, serve para a compra da droga, ou até mesmo para comprar aquele tênis que fora mostrado na televisão ou outro bem de valor que esteja sendo divulgado pela mídia. Mais uma vez me pergunto o que fazer para mudar esta situação?

Talvez precisamos resgatar nossos valores antigos, reconquistarmos o valor família, cadê o pai ou a mãe que cobravam de seus filhos honestidade, caráter.

A nossa sociedade sempre teve famílias pobres, porém tínhamos pais com punho, que cobravam de seus filhos bons comportamentos, o tempo passou chegou a televisão, o capitalismo selvagem, a família foi perdendo sua força, e a sociedade transformou-se em verdadeiro caos, hoje não se tem mais a preocupação de mostrar para o filho que nem tudo que ele quer, ele pode ter. Querer as coisas matérias até é válido, porém as coisas tem que virem para nossas vidas de forma honesta, podemos até ter o tênis, a roupa da moda, ou até mesmo outros bens matérias de grande valor, porém é importante mostrarmos para nossos filhos que para termos tudo isso, precisamos conseguir com o nosso trabalho,e, que nem sempre temos tudo que queremos e para sermos importantes não precisamos ter a roupa mais cara, ou qualquer outro bem etc. Temos sim que termos valores morais para respeitar o outro, não mexer nas coisas do outro, só que para passamos isso para nossos filhos precisamos voltar ao passado e buscarmos essas qualidades nas pessoas que tinham caráter e grandes valores, pessoas que trabalhavam honestamente.

Hoje infelizmente o que prevalece são as coisas materiais, não importa como elas chegam, o importante é tê-las, não importar se alguém terá que pagar caro para satisfazer essas vontades que infelizmente fazem parte da vida moderna de forma inconsciente.